Alerj pode se tornar referência na inclusão de surdos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando a implantação de um programa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência às instalações do parlamento fluminense. O objetivo é adotar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades do dia a dia no Palácio Tiradentes. Se aprovada, a medida pode tornar-se exemplo para demais casas legislativas, como as câmaras de vereadores, prefeituras e demais repartições públicas. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Rosane Felix (PSD) através do projeto de resolução 723/2021, que institui o Programa Alerj Acessível em Libras.

Dentre as ações, estão a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nas audiências públicas e sessões presenciais ou remotas; disponibilização de instrutores de Libras para treinamento de servidores e terceirizados da Alerj; adaptação de todos os ambientes do legislativo e materiais para que sejam acessíveis em Libras; criação de um programa na TV Alerj no qual pessoas surdas e profissionais de Libras sejam protagonistas, entre outras medidas.

A intenção é transformar a Assembleia Legislativa do Rio em referência na inclusão e acessibilidade da comunidade surda, contribuindo no combate à discriminação. Para cumprimento da resolução, o projeto determina ainda a contratação pela Alerj de profissionais da área de Libras: instrutor, tradutores e intérpretes, guias-intérpretes e pedadogo bilíngue.

“Ao longo dos anos, a Alerj tem se dedicado à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, aprovando leis e debatendo sobre acessibilidade e inclusão. Mas é fundamental fazer mais, tornar a casa legislativa um espaço totalmente adaptado, assim estaremos de fato cumprindo as leis, até mesmo internacionais. Temos de assegurar aos surdos informação imediata, até porque o objetivo principal da política é o bem comum, inclusão para assegurar direitos”, explica a deputada Rosane Felix.

Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e 9,3 milhões no Brasil.