O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira, 6, o edital do 38º concurso para ingresso na classe inicial da carreira da instituição. Parcialmente executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso está com inscrições abertas até as 23h59 de 9 de julho. Há 69 vagas em todas as classes da carreira e 11 vagas na classe inicial, para o cargo de promotor de Justiça substituto.
O concurso conterá uma prova preambular composta por questões objetivas de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, provas orais, de títulos e de Língua Portuguesa.
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versarão sobre disciplinas jurídicas, divididas em quatro bancas examinadoras: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
São requisitos para investidura no cargo: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; ser bacharel em Direito; não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia; não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público; estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, não haver sofrido pena de demissão ou de cassação de aposentadoria no serviço público e estar em pleno gozo dos direitos civis; comprovar o exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica; ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no portal do MPRJ (www.mprj.mp.br) por meio do link XXXVIII Concurso, ou no endereço eletrônico da FGV (www.conhecimento.fgv.br).
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