Após ter sido esgotado o prazo dado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a Prefeitura de Nova Friburgo informar como irá sanar as irregularidades identificadas em inspeções recentes no Hospital Municipal Raul Sertã, A VOZ DA SERRA entrou em contato com o MPRJ, nesta quinta-feira, 6, para saber o andamento desse processo.
Em nota, o órgão informou que “a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, após uma audiência especial judicial realizada, na terça-feira, 4, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, ficou decidido que, diante da complexidade do caso, as partes (MPRJ, Ministério Público do Trabalho - MPT e a prefeitura, irão elaborar dentro de 30 dias, uma proposta de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que conterá as obrigações a serem cumpridas no hospital: Planejamento e Gestão (criação do Plano Diretor Hospitalar, grupo de trabalho, comissões hospitalares, protocolos de saúde); reformas e ampliações estruturais (com cronograma físico-financeiro dotado de clareza e objetividade, bem como atento às prioridades necessárias); e acompanhamento e monitoramento (por intermédio de comissões, participação do Conselho Municipal de Saúde e envio de relatórios periódicos de monitoramento sobre as cláusulas do TAC).”
O que diz a prefeitura
Também entramos em contato nesta quinta-feira, 6, com a Prefeitura de Nova Friburgo, que em nota, esclareceu que “a Secretaria Municipal de Saúde considera que a audiência realizada na terça-feira, 4, foi bastante produtiva. Na ocasião, a prefeitura e os ministérios públicos Estadual e do Trabalho acordaram em celebrar um TAC para a adequação de todo o Hospital Raul Sertã. As adequações irão desde a conclusão das obras estruturais, como a regularização das licenças, comissões e afins. O instrumento resguardará o cumprimento de todas as inconformidades constatadas nas vistorias realizadas pelos órgãos.”
Relembre o caso
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo expediu, no último dia 14 de maio, ofício à prefeitura para que a administração municipal se manifestasse sobre as observações, ressalvas, proposições e questionamentos apontados no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP (Gate/MPRJ), após uma fiscalização realizada em 17 de abril no Raul Sertã.
A prefeitura teve até o último dia 24 de maio, para responder às indagações do documento. O MP ressalta a importância de a resposta esclarecer estes questionamentos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos.
“Nós encaminhamos várias representações ao MP, relatando as situações precárias do Hospital Raul Sertã, falta de medicamentos e equipamentos, mofo, enfim, toda uma situação precária no hospital”, disse a vereadora Priscila Pitta (Cidadania).
Essas denúncias também originaram uma ação civil pública movida pelo MP através da 2ª Promotoria de Justiça que, por sua vez, solicitou ao Gate que fizesse uma vistoria técnica no hospital, onde foram apontadas várias irregularidades que já haviam sido, inclusive, denunciadas pelos vereadores Priscila Pitta e Marcinho Alves (Republicanos) ao MP.
Dentre as denúncias dos vereadores que motivaram a ação do MP, destacam-se paredes mofadas, falta de medicamentos, entre eles, morfina e propofol, falta de luvas e soro e a inexistência de licenças sanitárias e do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com a denúncia, a farmácia do hospital não teria certificados de regularidades junto ao Conselho Federal de Farmácia, janelas estariam cobertas com papel na UTI da unidade coronariana e o abrigo de resíduos e a lavanderia com acúmulo de sacos de lixo, sem identificação, piso e paredes inadequadas, entre outras irregularidades.
“Essa vistoria resultou em um termo denominado informação técnica, que foi encaminhada ao MP e vai ser juntado posteriormente a essa ação civil pública”, esclareceu, na ocasião, a vereadora Priscilla Pitta, através de sua assessoria.
A vistoria
Durante a vistoria, diversas irregularidades foram constatadas pela equipe técnica do MP, como a falta de liberação das instalações do hospital pelo Corpo de Bombeiros e a inexistência de uma brigada contra incêndios; além da falta de informações sobre uma comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da maior unidade de saúde pública do Centro-Norte fluminense.
Apesar de existir uma empresa contratada pela prefeitura para informatizar a gestão da saúde, que inclui o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacionalizado, conforme descrito na informação técnica do Gate.
Nas alas hospitalares, também foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.
Ainda de acordo com o laudo, o Hospital Raul Sertã carece de um Plano Diretor de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O MP orienta que seja revisto o modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das comissões hospitalares, tais como a de Infecção Hospitalar, Revisão de Prontuário, Óbitos, Ética e Núcleo de Segurança do Paciente, e a urgente atualização dos certificados de responsabilidade técnica perante os conselhos de classe, dentre outras medidas.
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