A Câmara Municipal de Nova Friburgo terá que realizar novas eleições para escolha dos vereadores que deverão compor as 21 comissões internas. O pleito realizado em 6 de fevereiro vem sendo alvo de uma batalha judicial. Logo após as eleições o vereador Marcos Marins (PSD) questionou na Justiça o fato dos vereadores que compõem o bloco de oposição ao prefeito Johnny Maycon (PL) no Legislativo friburguense terem sido totalmente preteridos no pleito. Tanto Marins, como os oposicionistas ao governo municipal, Maiara Felício e Claúdio Damião (ambos do PT), e Maicon Gonçalves (Mobilização Nacional) não foram eleitos para nenhuma das comissões da Câmara.
Na época, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, atendendo a um mandado de segurança de Marins, concedeu uma liminar, obrigando a Câmara a anular a eleição de 6 de fevereiro e realizar outra, desta vez respeitando o princípio da proporcionalidade partidária, que é previsto no artigo 58 da Constituição Federal. A Câmara recorreu da liminar com um agravo de instrumento impetrado no TJ-RJ alegando que houve desistência voluntária dos vereadores de oposição de integrar a composição das referidas comissões.
Na última semana, a 5ª Câmara de Direito Público do órgão entendeu que não houve comprovação e embasamento para as alegações do Poder Legislativo friburguense e decidiu negar o recurso proposto. Com isso, volta a valer a decisão anterior, de primeira instância (2ª Vara Cível de Friburgo) que suspendia os efeitos da sessão na qual foram eleitos os membros da comissão interna da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. A decisão é assinada pelo desembargador relator Alexandre Teixeira de Souza.
“Essa exclusão das comissões de todos os vereadores de oposição é uma afronta também ao Regimento Interno da Câmara Municipal, à Lei Orgânica de Nova Friburgo e a própria Constituição Federal, que assegura a participação proporcional dos parlamentares nos órgãos legislativos”, sustentou Marcos Marins.
Em postagem em suas redes sociais o vereador sustentou ainda que “essa nova decisão judicial reafirma princípios fundamentais, como a independência entre os Poderes, o respeito à legalidade e a supremacia do interesse público. Assim, sigo firme na minha luta, com coragem, verdade, responsabilidade e compromisso com a população. Não faço política com a dor, a fome ou o sofrimento de ninguém. O meu trabalho é pela coletividade. É hora de ressignificar o papel do Legislativo em Nova Friburgo: o povo merece respeito, trabalho e representantes que o defendam”, garantiu Marins.
Deixe o seu comentário