A CPI da Transparência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), vai encaminhar à Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro um relatório com as irregularidades verificadas em fiscalização realizada no estacionamento da Universidade do Estado do Rio (Uerj) em dias de jogos no Maracanã, que neste ano, em oito meses, já faturou mais de R$ 1 milhão.
Uma oitiva da comissão foi realizada na terça-feira, 13. A intenção, segundo o vice-presidente da CPI, deputado estadual Filippe Poubel (PL), é que a delegacia especializada da Polícia Civil instaure inquérito para investigar e, posteriormente, apontar eventuais crimes.
O relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) reprovou a prestação de contas da Uerj em 2022, apontando impropriedades e irregularidades a serem sanadas, incluindo a gestão do estacionamento. Desde 2017, no entanto, o órgão especial vem alertando a universidade sobre falhas, informou o auditor-geral Cid do Carmo, presente à CPI.
A comissão também deliberou e aprovou pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos funcionários que respondem por peculato a um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), também relacionado ao estacionamento da Uerj. Dois desses servidores obtiveram na Justiça habeas corpus impetrado pela procuradoria-geral da Uerj para não responderem aos questionamentos dos deputados durante a CPI: Andrea Travassos Rocha, chefe da divisão de segurança do campus da Uerj, e Antônio Carlos Marinho, coordenador de segurança do campus, ambos convocados na condição de testemunhas pela comissão.
O deputado Alan Lopes também aprovou junto aos membros da CPI da Transparência a solicitação à Uerj de extratos, desde 2017, da conta bancária que recebe os recursos oriundos do estacionamento; a prestação de contas da utilização pela universidade desses recursos; lista de imóveis pertencentes à universidade com a finalidade dos valores daqueles que são alugados, entre outros questionamentos da CPI, além da convocação do prefeito da Uerj, Geraldo Cerqueira.
Relator da CPI, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) alertou aos servidores beneficiados com o habeas corpus que, em caso de responderem às perguntas falsamente, poderiam vir a responder criminalmente depois. Ainda sim, Antônio Carlos Marinho revelou que, nos dias de jogos no Maracanã, funcionários da Uerj que não estejam em serviço podem trabalhar no estacionamento recebendo um adicional de R$ 300 e R$ 400 (supervisor).
“O estacionamento funciona sem qualquer transparência. É evidente que da forma que está favorece a corrupção e o enriquecimento ilícito. Enquanto essa auditoria não é finalizada, o estacionamento sequer deveria funcionar nos dias de jogos”, apontou o deputado Filippe Poubel. A reitora informou que levará ao corpo gestor a proposta de suspensão até a conclusão da auditoria.
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