O programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família, foi o único que conseguiu cumprir integralmente as metas e entregas em 2024, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) com base no primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
A análise abrangeu os dez programas com maior orçamento da União, que juntos representam 72,5% do total empenhado. Apenas o Bolsa Família teve 100% de sucesso tanto no cumprimento das metas quanto nas entregas efetivas à população. Os demais — incluindo áreas estratégicas como Previdência Social, saúde, educação e infraestrutura — ficaram aquém dos objetivos estabelecidos.
De acordo com o relatório do TCU, o Bolsa Família não apenas alcançou as metas previstas, como também apresentou impacto mensurável na redução da pobreza extrema. Em 2023, entre os beneficiários do programa, a taxa de extrema pobreza foi de 4,4%, contra 11,2% entre os não beneficiários, evidenciando o efeito direto da transferência de renda na redução da vulnerabilidade social.
Além disso, o Bolsa Família atingiu seus objetivos específicos relacionados à frequência escolar das crianças de famílias assistidas, acompanhamento de saúde e inclusão social, se destacando em um cenário no qual apenas 45% das metas estratégicas do governo foram cumpridas e apenas 27% das entregas efetivas chegaram à população.
Para o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, os resultados são um sinal claro de que o Governo Federal está conseguindo executar as políticas sociais com mais eficiência. “O Bolsa Família mostra que é possível gerar impacto real quando há clareza de metas, boa gestão e foco na população mais vulnerável”, afirmou.
Contraste com demais programas
Enquanto o Bolsa Família apresenta resultados sólidos, a maioria dos programas avaliados pelo TCU mostra desempenho fraco ou apenas intermediário. Programas de educação básica, infraestrutura de transporte, mineração sustentável e Previdência Social não conseguiram cumprir metas essenciais.
O caso mais grave foi o do programa de infraestrutura, que recebeu R$ 12,8 bilhões, mas cumpriu apenas 11% das entregas planejadas. Na educação básica, mesmo com orçamento de R$ 68,9 bilhões, apenas 20% dos objetivos foram alcançados. O programa não atinge a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) desde 2011.
O TCU apontou ainda problemas estruturais como restrições orçamentárias, falta de servidores especializados e metas mal definidas, com indicadores genéricos que dificultam a medição de resultados concretos.
Modelo de gestão como diferencial
Na avaliação do relator da análise, ministro Jhonatan de Jesus, o êxito do Bolsa Família se deve em grande parte à maturidade do seu modelo de gestão. “A administração federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo consolidado, como o Bolsa Família. É um exemplo de como políticas públicas bem estruturadas podem, de fato, entregar resultados à população”, destacou.
O Ministério do Planejamento reconheceu que o relatório expõe gargalos estruturais de longa data na máquina pública e reafirmou o compromisso do governo em “reorganizar e reconstruir capacidades estatais para melhorar a implementação de políticas públicas”. (Fonte: ICL Notícias)
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