Foi sancionada, na segunda-feira, 26, a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação garante que famílias que sofrem com a perda de uma criança durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida, passem a receber tratamento psicológico e acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um avanço inédito na forma como o Brasil trata uma das dores mais silenciosas e profundas que uma família pode experimentar. Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de registros públicos (lei 6.015/1973) para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.
“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei quando ainda atuava como deputado federal.
O que muda
Com a nova lei, o SUS deverá oferecer:
-
Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;
-
Exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal;
-
Acompanhamento nas gestações futuras;
-
Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;
-
Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.
A proposta também visa estabelecer um padrão nacional de acolhimento para hospitais e maternidades, como já ocorre em iniciativas pioneiras no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), no Hospital Mater de Ribeirão Preto (SP) e na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. O Ministério da Saúde já articula diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.
* Reportagem da estagiária Laís Lima baseada em informações do portal Gov e CNN Brasil. Supervisão de Henrique Amorim
Deixe o seu comentário