Exatamente uma semana depois de a Prefeitura de Nova Friburgo disponibilizar emergencialmente abrigo noturno para a população de rua, cumprindo liminar do Tribunal de Justiça, A VOZ DA SERRA flagrou, às 12h44 da última terça-feira, 6, um grupo de pessoas dormindo do lado de fora do antigo ponto de apoio em Duas Pedras.
A casinha azul onde funcionava o antigo ponto de apoio está fechada desde 13 de julho. O imóvel foi cedido pela prefeitura à Associação de Motociclistas de Nova Friburgo. O novo abrigo, provisório, fica agora em um galpão no início da RJ-130 (Terê-Fri), a uma distância a pé do antigo ponto de apoio.
Embora a obrigação do município, imposta pela decisão judicial, seja fornecer abrigamento noturno, e não diurno, o galpão improvisado pela prefeitura vive vazio e pessoas continuam dormindo ao relento em vários pontos da cidade. Entre eles, o lado de fora da casinha azul em Duas Pedras.
Em resposta a esta situação, a defensora pública Maísa Alves Gomes Sampaio, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, expediu no último dia 6 uma recomendação ao prefeito Johnny Maycon para que seja afixada no galpão, uma placa com a identificação do serviço e informação clara sobre horários, além da divulgação, nas redes sociais do município, do endereço completo do novo equipamento público.
A Defensoria recomenda ainda cartazes informando sobre o novo abrigo nos locais já mapeados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que concentram atualmente os friburguenses em situação de rua.
Segundo a defensora Maísa, a adesão baixa ao novo ponto de apoio pode ser explicada por suas condições, “ não muito boas”. “É frio lá dentro, o local é aberto e não tem transporte. Muitos nem sabem do novo abrigo”, disse ela.
Já um voluntário que atua distribuindo sopa à noite nas ruas conta que, no caso específico da casa azul, as pessoas dali sabem do novo ponto de apoio, poderiam ir andando, mas “dormem ali por opção”.
Solução emergencial
A disponibilização do galpão desde a noite do último dia 30 foi a solução emergencial encontrada pela prefeitura para cumprir, dentro do prazo, a decisão liminar do Tribunal de Justiça obrigando o município a oferecer abrigo das 20h às 7h às pessoas em situação de rua na cidade. Segundo a prefeitura, o galpão tem capacidade para até 20 pessoas, oferecendo leito, cobertor, alimentação (jantar e café da manhã) e banho quente. A população de rua de Nova Friburgo é estimada atualmente em 33 pessoas, segundo dados oficiais.
No último dia 25, o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJ, deu um prazo de 48 horas, após notificação, para o governo municipal providenciar abrigamento noturno. A decisão monocrática, em caráter liminar, até o julgamento do mérito pela 13ª Câmara Cível, foi em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública e com parecer favorável do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.
O desembargador acolheu a tese de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, sustentada pela Defensoria e mostradas por diversas reportagens de A VOZ DA SERRA.
Para cumprir a liminar no prazo estabelecido, a prefeitura poderia valer-se de equipamentos públicos já disponíveis como quadras de escolas, galpões e similares, desde que tenham um mínimo de infraestrutura para garantir o asseio e a segurança alimentar dos abrigados.
Equipes do Creas argumentaram que vêm abordando pessoas em situação de rua para informar sobre a disponibilidade do abrigo. No entanto, pessoas foram vistas dormindo em vários pontos da cidade, como o coreto do Paissandu.
A prefeitura informou que, apesar da necessidade de cumprimento da medida judicial, o município se preocupa com as condições do abrigo noturno, uma vez que a carência de equipe técnica persistirá, aliada à falta de estrutura mínima, o que motivou o fechamento antecipado dos pontos de apoio de Duas Pedras e de Mury, ambos em julho.
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