Saúde pública. Nova Friburgo lidera o ranking de ações judiciais na Região Serrana

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem para conseguir um atendimento de qualidade. Isso não é novidade no Brasil. Infelizmente. A longa espera para realizar procedimentos mais complexos como cirurgias e até mesmo alguns exames na rede pública de saúde acaba obrigando muitos pacientes a terem que recorrer às vias judiciais para conseguir dar andamento ao tratamento de saúde ou obter até mesmo obter medicamentos de alto custo. 

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou um levantamento inédito, feito pelo seu Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (Nat-jus), que apoia os juízes com informações técnicas para eles analisarem cada pleito. Os dados, referentes ao ano passado, são sobre as instituições que mais sofrem ações judiciais em questões relacionadas ao direito à saúde que, inclusive, está expresso na Constituição brasileira. 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro aparece no topo da lista de processos judiciais no ano passado: 9.714, seguido da prefeitura carioca com 3.925 ações. Na Região Serrana, Nova Friburgo lidera o ranking de ações judiciais em saúde pública. Segundo o TJ informou são 865 ações. Em seguida, aparece Petrópolis com 576 processos e Teresópolis, 562. 

Chama atenção o fato dos três principais municípios serranos terem mais processos judiciais de usuários do SUS do que cidades maiores da região metropolitana, como Niterói que reúne 307 ações e São Gonçalo, 234. Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, aparece em sexto lugar no ranking do estado com 209 ações judiciais contabilizadas pelo levantamento do TJ-RJ.  

Para o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o levantamento permite ao órgão visualizar onde há maior pressão judicial por direitos à saúde no território fluminense, ao mesmo tempo, favorecendo a difusão de políticas públicas para amenizar o sofrimento da população. O levantamento, ainda de acordo com o desembargador, também serve para aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os principais desafios de cada município. 

Uma via-crúcis conhecida da população 

Em Nova Friburgo, há relatos de espera de quase dois anos para a realização de um exame de colonoscopia, por exemplo. Uma simples ultrassonografia abdominal ou de tireoide também podem levar meses para serem liberadas, o que leva muitos pacientes a terem que ir buscar esse direito nas vias judiciais. “Vou no posto do Suspiro todas as semanas acompanhar o andamento da marcação dos meus exames na fila do Sisreg (Sistema de Regulação do SUS) e sempre obtenho a mesma resposta dos funcionários: Ainda não foi liberado. É irritante. Não tenho como pagar esses exames”, conta uma paciente na fila. 

Outra paciente complementa: “Até a marcação de consultas está difícil. Já vim aqui duas vezes e não consigo um clínico geral sequer. Cardiologista e endocrinologista então nem pensar. Como ficam os cardíacos e diabéticos nesta cidade? Onde estão os médicos que o prefeito anunciou nas redes sociais que estão sendo contratados?”, desabafou. No Hospital Municipal Raul Sertã têm sido grande a quantidade de cirurgias realizadas por ordem judicial, garantiu um funcionário que não se identificou.     

Nesta semana, em resposta a um questionamento feito pelo telejornal RJ-TV, da Rede InterTV, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, através de nota da Secretaria Municipal de Saúde, que “a maioria das ações judiciais em tramitação atualmente referem-se a procedimentos de saúde que não são realizados pelo município”. Os pacientes são encaminhados para a fila de regulação do SUS para realização dos procedimentos em outros municípios.