A partir de 5 de julho começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil. Segundo o Governo Federal, a novidade vai beneficiar mais de 17 milhões de residências, reduzindo os custos das contas de luz de mais de 60 milhões de pessoas com a reestruturação do setor elétrico.
A nova Tarifa Social de energia foi estabelecida pela medida provisória assinada pela presidência da República em 21 de maio e que trata da reforma do setor elétrico nacional. Entre as mudanças constam novas regras para a Tarifa Social de energia.
Segundo estimativas do Governo Federal, pelo menos 44 milhões de brasileiros de baixa renda ou inscritos no Cadastro Único de Benefícios do Governo (CadÚnico) que consomem até 120 Kwh por mês terão redução de tarifa com a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Outros 16 milhões que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou sejam maiores de 65 anos terão gratuidade nas contas de luz se consumirem até 80 kWh por mês.
Quem tem direito
A MP prevê a isenção do pagamento da CDE – uma parte do custo da conta de luz – para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kwh/mês. Segundo o Ministério de Minas e Energia, esse novo desconto beneficia quem não está mais ou nunca esteve cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica e não tem condições de pagar a tarifa normal. Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 11,8%.
Idosos e beneficiários do BPC
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 Kwh, será pago apenas a diferença acima dos 80 Kwh. Ou seja, se a família consumir 100 Kwh, irá pagar apenas pelos 20 Kwh excedentes.
Como solicitar
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica – ou seja, aquela que o nome consta na fatura mensal, esteja entre os beneficiados pelos programas de benefícios do Governo Federal. Não é necessário solicitar à distribuidora.
Quantos serão impactados
A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.
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Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
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Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
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Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
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Sul: 1,26 milhão /4,42 milhões de pessoas
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Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas
Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto: 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).
Fonte: Istoé Dinheiro
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