O Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, o projeto da Câmara dos Deputados que reajusta os limites da tabela do imposto de renda (IR) das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.036. O benefício atinge cerca de dez milhões de brasileiros com essa renda e está garantido para quem optar pelo desconto simplificado na hora de declarar o imposto.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo Executivo que perderia a validade na próxima segunda-feira, 11. A MP, publicada em abril, além de prever o ajuste da faixa de isenção para garantir o benefício com base no valor do novo salário mínimo, corrigiu os limites de tributação da tabela, o que, segundo o Ministério da Fazenda, vai beneficiar pessoas com renda mais elevada.
O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações. Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil.
O senador argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. Wagner ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Já o relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques Wagner convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de que esse texto seja votado pela Câmara na próxima semana.
(Fonte: Agência Senado)
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