Neste sábado, 7, celebra-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma data que convida à reflexão sobre a importância da imprensa livre, independente e ética para a construção de uma sociedade democrática e bem informada. A data faz referência a 1977, quando jornalistas e entidades de comunicação se mobilizaram contra a censura imposta pelo regime militar daquela época, em defesa da livre expressão e do direito da população ao acesso à informação.
A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais de uma democracia saudável, permitindo que a sociedade tenha acesso a uma variedade de perspectivas e informações necessárias para tomar decisões conscientes. Além disso, uma imprensa livre atua denunciando abusos de poder e corrupção, e promovendo a transparência e a responsabilização em todas as esferas da vida pública.
Neste dia, também é importante lembrar e homenagear os jornalistas que perderam suas vidas ou foram perseguidos por desempenharem seu trabalho com integridade e coragem. A data serve como um chamado à proteção e valorização da liberdade de imprensa, destacando a necessidade de criar um ambiente seguro e respeitoso para que os profissionais da comunicação possam exercer suas funções sem medo de represálias.
Desafios recentes e a defesa da democracia
Nos últimos anos, a liberdade de imprensa no Brasil tem sido testada. Ataques a jornalistas, tentativas de censura e campanhas de desinformação têm colocado em risco a integridade do trabalho jornalístico. Em um ambiente onde a desinformação pode se espalhar rapidamente através das redes sociais e outros meios, o papel da imprensa se torna ainda mais crucial. É essencial que a sociedade como um todo defenda a liberdade de imprensa e proteja os profissionais que se dedicam a informar o público.
A importância da imprensa não se limita ao Brasil. Em todo o mundo, jornalistas desempenham um papel fundamental na exposição de verdades difíceis e na promoção da justiça. Em muitos países, a luta pela liberdade de imprensa é uma batalha contínua, com jornalistas enfrentando censura, prisão e até violência por seu trabalho. Defender a liberdade de imprensa é uma causa global, essencial para a manutenção dos direitos humanos e da democracia em escala mundial.
Portanto, é fundamental reconhecer e celebrar o trabalho incansável dos profissionais da mídia que, muitas vezes em circunstâncias adversas, garantem que a verdade seja conhecida. A defesa da liberdade de imprensa é uma responsabilidade coletiva, crucial para a preservação da democracia.
Dados
No Brasil, de acordo com dados do Digital News Report do Reuters Institute, apenas 43% da população confia nas notícias que consome, o menor índice desde o início da série histórica, em 2012. Trata-se de uma crise de confiança que ameaça a prática jornalística como principal mediadora dos debates públicos.
De acordo com o relatório produzido pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, em 2022, o país está na 110ª posição no ranking de liberdade de imprensa. O dado aponta que o país continua sendo um local onde o exercício sofre sérias restrições. Realizado desde 2002, o estudo mostra que, à medida em que os discursos autoritários crescem, o número de países considerados seguros para os repórteres diminui.
A pesquisa é feita por meio de um questionário sobre as violações à liberdade de imprensa em 180 nações. Quanto maior a pontuação, menor a segurança para os jornalistas. Em 2021, quando o Brasil alcançou a posição 111ª (sua pior colocação até então), o país foi considerado um lugar onde “a situação da imprensa é considerada difícil” e o trabalho jornalístico é desenvolvido em “ambiente tóxico”.
Dados recentes
O Brasil registrou um avanço significativo no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), subindo 47 posições entre 2022 e 2025. Apesar da melhora no cenário global, os dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam que a violência contra jornalistas ainda é uma preocupação urgente: 144 casos de agressões foram registrados apenas em 2024, muitos ocorridos durante o exercício profissional.
Os limites da liberdade de imprensa
Embora a liberdade de imprensa seja essencial à natureza de um Estado livre, deve haver limitações. Toda pessoa tem um direito individual a colocar diante do público suas opiniões, porém, se publicar ou veicular algo que é impróprio, malicioso ou ilegal, deve assumir a consequência de sua própria temeridade. Nenhum direito é absoluto, por mais fundamental que seja.
Assim, as informações, opiniões e críticas jornalísticas encontram limitações para o seu exercício. São elas:
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a vedação do anonimato;
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a preservação dos direitos de personalidade, entre os quais se incluem a honra, a imagem, a privacidade e a intimidade;
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a garantia do direito de resposta e reparação;
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a vedação de veiculação da crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa.
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o compromisso ético com a informação verossímil.
* Reportagem da estagiária Laís Lima com supervisão de Henrique Amorim
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