O vereador Cláudio Damião (PT) protocolou, nesta semana, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro uma representação solicitando que o órgão investigue o motivo da demora na marcação de exames médicos na rede pública municipal de saúde de Nova Friburgo e a contratação, pela prefeitura, de uma empresa que assumiu o controle do sistema de estratégias de saúde. Segundo o parlamentar, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no município, relatam demora para conseguir marcar exames na rede conveniada.
Há ainda relatos de usuários do SUS feitos à redação de A VOZ DA SERRA que dão conta da espera de até dez meses para a realização de uma ultrassonografia de tireoide, mesmo com a observação de “caso urgente” (classificação vermelha) no pedido médico.
Damião conta que percorreu durante quase 40 dias todas as unidades do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) espalhadas pelo município para fiscalizar o serviço prestado ao público. Foi constatado pelo vereador, entre outros problemas, que o sistema privado de software contratado pela prefeitura por quase R$ 10 milhões tem falhas graves.
“O longo tempo de espera por um exame médico prejudica os usuários uma vez que alguns deles voltam para o final da fila, segundo nos foi relatado, nas marcações de exames e outros seriam chamados mais de uma vez para a realização de um mesmo exame e, possivelmente, outros podem ficar excluídos definitivamente. Tal situação gera enormes filas de espera para exames e atendimentos, comprometendo o tratamento, as possibilidades de recuperação do diagnóstico e recuperação da saúde dos usuários”, diz trecho do texto que compõe a representação encaminhada ao MP.
“Existe atualmente na rede municipal de saúde filas de espera por exames de diversas especialidades; como os cardíacos, gastrointestinais e pasmem até exames de sangue”, observa Damião ressaltando que a Secretaria Municipal de Saúde teria desistido de trabalhar com o sistema do Governo Federal que é gratuito e muito elogiado pelos servidores da saúde, para utilizar um sistema privado para gerenciamento das marcações de procedimentos médicos.
Na peça, o vereador Cláudio Damião aponta outros danos causados à rede pública pelo sistema privado: não assegura a continuidade das informações clínicas dos usuários do SUS; pode gerar graves problemas devido a troca de dados dos usuários e entre eles; não permite o acesso das informações constantes nos prontuários médicos dos usuários em outros municípios; provoca perda recorrente de dados e obriga o retrabalho dos servidores da saúde, já tão sobrecarregados; impede o repasse automático e regular de dados ao Ministério da Saúde e compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ainda segundo o vereador, há de ser averiguado também se o tal sistema de gerenciamento pode reduzir ou comprometer os repasses financeiros federais à prefeitura.
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