O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira,19, mudanças nos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. A chamada Nova Política de Educação a Distância proíbe a autorização de cursos EaD nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.
Alguns cursos citados pela nova norma já não eram oferecidos na modalidade a distância, como Direito e Medicina. Já outras graduações nas áreas de saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além de cursos de licenciaturas (formação de professores), poderão ocorrer tanto no modelo remoto quanto no recém-anunciado “semipresencial”.
De acordo com as novas regras, estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir seus estudos normalmente, sem serem impactados pelas novas determinações. O governo estabeleceu o prazo de dois anos de transição para que as instituições se adaptem gradualmente às mudanças.
Segundo o MEC, as medidas fazem parte de um esforço para revisar e aprimorar as diretrizes da educação a distância em que o “foco é o estudante e a valorização dos professores, a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação”.
Três formatos para novos cursos
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária total composta por atividades presenciais;
- Semipresencial: novo formato, em que é permitido até 50% da grade horária de forma não presencial;
- A distância: até 80% da carga horária pode ser feita no formato remoto.
Ou seja, a nova política prevê que nenhum curso superior poderá ser ofertado integralmente EaD – mesmo os que se enquadram no formato “a distância” precisarão disponibilizar no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais.
Mudanças em cursos superiores EaD
O Governo Federal começou a adotar, desde 2023, diversas medidas contra graduações a distância, com a justificativa de que o aumento da oferta tornou difícil fiscalizar a qualidade desses cursos. Em 2023, o MEC suspendeu a abertura de cursos a distância em 17 áreas: Biomedicina; Ciências da Religião; Direito; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Geologia/Engenharia Geológica; Medicina; Nutrição; Oceanografia; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Terapia Ocupacional e Licenciaturas em qualquer área.
Junto ao anúncio da suspensão dos cursos, o ministro da Educação Camilo Santana abriu uma consulta pública sobre a regulamentação do setor de educação online. Em seis afirmativas, o órgão sugeriu penalidades a instituições com qualidade baixa e a proibição definitiva da modalidade a distância (EAD) para os cursos suspensos.
De acordo com o último Censo da Educação Superior, do Inep, o número de vagas em cursos nessa modalidade cresceu 167% nos últimos cinco anos, passando de 7,2 milhões em 2018 para 19,2 milhões em 2023. Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, as matrículas em cursos a distância ultrapassaram as dos cursos presenciais. (Fonte: CNN)
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