A Justiça Federal determinou que o Governo Federal mantenha os radares para fiscalização da velocidade em rodovias federais funcionando. “O cenário atual é de apagão nas rodovias federais”, diz trecho da decisão da Justiça Federal. Sem o monitoramento dos radares, há casos em que os infratores trafegam com velocidade extremamente acima do permitido, citou a juíza Diana Wanderley no documento.
Grande parte dos equipamentos não está funcionando por falta de verba. A fiscalização dos radares nas rodovias federais, feita pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) custa R$ 364,1 milhões por ano, mas o governo só destinou R$ 43,4 milhões (cerca de 12% do valor necessário) para este fim em 2025. O caso foi revelado pela TV Globo e confirmado pelo Uol.
A decisão judicial assinada na segunda-feira, 18, diz que o Dnit deve manter o sistema de radares em pleno funcionamento em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por cada radar que não estiver operando. Esse valor seria aplicado sobre as concessionárias que administram trechos privatizados de rodovias pelo Brasil ou sobre o Dnit, caso o departamento não comunique as concessionárias sobre a decisão. O Dnit também precisa informar, em até 72 horas, quais foram as consequências do apagão nas rodovias e o valor exato que precisa para manter o sistema funcionando.
O governo também deve apresentar um planejamento orçamentário atualizado para pagar o monitoramento por radares em até cinco dias. Para a juíza Diana Wanderley, a conduta do governo é de omissão em grandes proporções e pode até configurar improbidade administrativa se não for solucionada em breve.
Arrecadação com os radares é quase o dobro do custo de manutenção dos aparelhos. Na decisão, a juíza cita informações do Dnit, de que o sistema arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano, dos quais R$ 600 milhões vão para os cofres federais.
Juíza apontou contradição do governo
A decisão foi dada em processo protocolado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) que ingressou com uma ação civil pública o Governo Federal ter anunciado o desligamento dos radares. A juíza escreveu que viu essa conduta com surpresa. "A atual gestão do Governo Federal, à época da retirada dos radares nas rodovias federais, criticou a medida e agora age de forma oposta, o que soa contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado das pessoas", destacou a juíza em trecho de seu despacho. (Portal Uol)
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