O programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, IPVA em Dia, terá um novo prazo de adesão e a possibilidade de parcelar também valores relativos ao ano de 2025. Nesta terça-feira, 19, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que dá uma nova chance de ingresso ao programa. Esse é mais um passo na retomada da iniciativa. Agora, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para dar o seu parecer, e uma regulamentação.
De acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares, o novo prazo de adesão irá até 30 de novembro. A regulamentação, que será publicada nos próximos dias, vai determinar a data de reabertura. Por meio do IPVA em Dia, os proprietários de veículos podem parcelar em até 12 vezes os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de carros emplacados no Estado do Rio de Janeiro entre 2020 e 2025.
A adesão será feita por meio da Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). O login no sistema é feito com a conta Gov.br ou com o Certificado Digital. Após a seleção do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a plataforma vai exibir os débitos existentes do veículo e as condições de quitação disponíveis.
A quantidade de parcelas selecionadas valerá até o fim do cronograma de pagamentos. Com a adesão confirmada, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
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