A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou uma nova tabela de honorários advocatícios, válida para todo o estado. A atualização, votada na última sessão do Conselho Pleno da entidade, traz critérios mais alinhados à realidade do mercado jurídico atual e reforça o compromisso com a valorização da profissão.
A nova tabela estabelece valores mínimos para a remuneração de advogados e advogadas em diferentes áreas de atuação, incluindo segmentos em expansão como proteção de dados, compliance, meios alternativos de resolução de conflitos e advocacia digital. Também foram revistos os parâmetros para atuação em ações cíveis, de acordo com o novo Código de Processo Civil, e para demandas empresariais, agora adaptadas à nova Lei de Recuperação Judicial. Os valores, segundo a tabela disponível em ww.oabrj.org.br/sites/default/files/nova_tabela_honorarios_oabrj_0 variam de R$ 300 (consulta) a R$ 18 mil.
A iniciativa é resultado de um trabalho iniciado em 2024, sob coordenação do procurador-geral Marcos Luiz Souza, e finalizado por um grupo técnico liderado pelo secretário-adjunto Sérgio Antunes. “A nova tabela representa um avanço significativo. Atualizamos os valores, trouxemos critérios para áreas emergentes e buscamos garantir ainda mais respaldo para os colegas”, afirmou Sérgio Antunes.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também enalteceu o empenho coletivo e a agilidade na conclusão do projeto.” Esta entrega é essencial para fortalecer a nossa classe e dar segurança jurídica na cobrança de honorários. Exalto todos os envolvidos pelo compromisso e agilidade”, declarou.
Entre as mudanças destacadas estão a fixação de valor/hora para serviços advocatícios, a reestruturação da atuação por correspondência, além do reforço nas modalidades de consulta jurídica, com detalhamento técnico mais preciso.
Participantes
A construção do documento contou com ampla participação de comissões temáticas da OAB-RJ. Estiveram diretamente envolvidos nomes como Daniella Carvalho (coordenadora das comissões), Lauro Mattos (Departamento de Apoio às Subseções), Livia Madeira (OAB Jovem RJ), Laila Falconi (Elas em Movimento), Emília Cortez (Diretoria de Apoio à Advocacia), Alessandra Lahma (Tribunal de Ética e Disciplina) e os advogados Reynaldo Valle e Danielle Mendes. O relator do texto foi o conselheiro Marcos Ferré. (Fonte: Consultor Jurídico)
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