Estado pode criar programa para prevenir e combater a sexualização precoce de jovens.

Em meio a um cenário de crescente indignação contra a exploração e a adultização precoce de crianças e adolescentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu o projeto de lei 6.009/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB). A proposta institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes (Pepcaia), e pretende atacar de forma direta as práticas que antecipam indevidamente comportamentos, responsabilidades, linguagens e estéticas próprias da vida adulta.

O tema ganhou ainda mais urgência após o caso Felca/Ítalo, que expôs a rede de exploração digital de jovens e levou à prisão de influenciadores acusados de abuso e indução de menores à sexualização precoce. A repercussão nacional trouxe à tona a falta de políticas públicas específicas para enfrentar a adultização, sobretudo em ambientes digitais.

“O Estado não pode se omitir diante de uma geração que está sendo empurrada para a vida adulta antes da hora, em grande parte por interesses comerciais e pela lógica predatória das redes sociais. O Pepcaia nasce para dizer claramente: infância não é mercadoria e não será moeda de troca para likes ou lucros”, afirmou a deputada Lilian Behring.

Entre as medidas previstas no projeto estão:

                •        Campanhas permanentes de conscientização em escolas, mídias e redes sociais;

                •            Capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde para identificar sinais de adultização;

                •            Fiscalização rigorosa de publicidade, eventos e conteúdos digitais dirigidos a crianças;

                •            Criação de canais de denúncia sigilosos, integrados ao Disque 100 e ao Ministério Público;

                •            Parcerias com plataformas digitais para moderar conteúdos e rever algoritmos que estimulem padrões adultos em menores;

                •            Selo “Ambiente Amigo da Infância” para instituições que adotarem boas práticas.

A deputada destaca que não se trata de criminalizar famílias ou educadores, mas de proteger direitos constitucionais. “Muitos pais não percebem que a sobrecarga de responsabilidades, a exposição a conteúdos inapropriados ou até mesmo a imposição de padrões de consumo e estética adulta estão corroendo a saúde emocional das nossas crianças. O resultado são índices alarmantes de ansiedade, depressão e evasão escolar. Não podemos naturalizar isso”, observa Lilian. 

Segundo estudos recentes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a exposição precoce a conteúdos adultos aumenta em até 70% os riscos de transtornos de ansiedade e depressão na adolescência. A proposta prevê indicadores de saúde mental para mensurar o impacto das medidas.

Para a deputada, o momento exige ação firme. “Depois das denúncias que vieram à tona, ficou ainda mais evidente que precisamos de instrumentos concretos para proteger meninos e meninas de interesses que colocam o lucro acima da vida. Este projeto é um recado claro: o Estado do Rio de Janeiro vai defender a infância com todas as suas forças”, garantiu.

Se aprovado, o Pepcaia será implementado em quatro fases até 2030, incluindo formação de 80% dos professores da rede estadual até 2027 e a criação de um canal estadual de denúncias já em 2026. “Estamos falando de garantir que crianças tenham o direito de ser crianças. Esse é o dever constitucional de todos nós, e é também um pacto ético com o futuro do nosso país”, concluiu a deputada.

Congresso analisa nesta semana projetos de proteção da infância 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira, 20, sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta casa sobre esse tema.” 

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na casa sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de "adultização infantil".

Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.  Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos.