Blog de lucas_b_barros_29582

Vivo num tempo de saudades. Estranhamente, saudades de tempo que sequer tive a oportunidade de viver. Nascido em 1997, sorrio com lágrimas nos olhos das histórias que os mais velhos sempre me contavam do tempo que a nossa querida e amada Nova Friburgo viveu.

Lembro de quando criança, que eu morava na “Cidade dos Parapentes”. Estes coloriam os céus da nossa cidade em manobras leves pela gélida e gostosa brisa do inverno friburguense. No entanto, os parapentes sumiram. Assim como tantas outras coisas que faziam parte da minha infância.

As grandes fábricas, do dia para a noite, fecharam as portas e levaram consigo a lembrança do primeiro dia de emprego de tantos jovens da época. Nova Friburgo também perdeu grande parte da renda circulante. A cidade aos poucos foi tomando rumos que pareciam imprevisíveis para um local tão cheio de oportunidades.

Os mais saudosos moradores desta linda cidade, envolta das mais belas montanhas do Estado do Rio de Janeiro certamente concordarão: “Nova Friburgo, apesar do seu charme, de sua tranquilidade e de suas belezas naturais, já foi um lugar melhor para vivermos. E em especial, para os nossos jovens começarem a vida”.

Falta perspectiva para a juventude

Vivemos uma época de ouro nos anos 70 e 80 de nossa cidade. Artistas eram vistos caminhando pela Avenida Alberto Braune. Atores, cantores, diretores de novelas e jogadores de futebol famosos construíram sítios, casas, família e aconchego no frescor de nossas montanhas.

Apesar do Brasil viver seus momentos mais difíceis, os jovens da época tinham em nossa cidade o seu primeiro emprego sem que precisassem fazer muito esforço. Seja nas Rendas Arp, Fábrica Ypu, Sinimbu, as empresas do setor metal-mecânico, e as confecções que davam o seu ponta pé inicial.

Nossa cidade era regada a perspectivas. Muitos empregos e de crescimento profissional, aliado a tranquilidade e a beleza de nossa cidade. Nordestinos, sulistas e cariocas, deixaram de lado tudo o que tinham e para cá vieram. Muitos enxergaram em Nova Friburgo, um lugar para se estabelecer e prosperar.

No entanto, nos perdemos em perspectivas de futuro. Onde outrora era um cenário de oportunidades para os jovens sonhadores de todo o Brasil, tornou-se um cenário de êxodo e de falta de possibilidades de crescimento. Nova Friburgo deixou de construir um planejamento para o futuro e agora vê o seu futuro se construir em outros lugares.

A nossa juventude percebeu que as montanhas do Caledônia eram apenas uma fronteira física que nos impedia a vista do além. E por meio da rodovia RJ-116, os jovens aventureiros, com uma mochila nas costas e uma passagem só de ida estão sumindo e nunca mais voltando.

Mesmo que possuamos um vasto polo universitário nacional, não conseguimos prender a nossa própria juventude pela falta de oportunidade e de perspectiva de dias melhores. E o Friburguense, que cresceu andando pela Alberto Braune e sonhando com um lugar melhor, agora vive em outro lugar, com novas oportunidades.

Evidentemente, é ano de eleição. E acima de tudo, ano de ajudar os nossos candidatos. Não encontraremos respostas prontas e simplificadas, mas para pensar no futuro não devemos fugir das construções coletivas necessárias. Será que realmente estamos ouvindo com atenção as demandas dos nossos jovens? Ou estamos apenas achando normal?

Me indigna que Petrópolis tenha crescido tanto nos últimos anos e Nova Friburgo, mesmo com gastos extraordinários, fico para trás. A serra de São José dos Pinhais-PR, que com 250 mil habitantes, tornou-se o terceiro maior polo automotivo do Brasil. Bento Gonçalves-RS, uma cidade com 120 mil habitantes e que tem mais fábricas que a nossa cidade.

É muito importante que caminhemos ao lado do nosso interesse por todas as ações a serem desenvolvidas para o futuro. Para muitos, conscientemente ou não, busca-se deixar heranças dessas ações para as próximas gerações. E é preciso pensar fora da caixinha nesses próximos quatro anos, seja quem for eleito, para pensar em um legado para a cidade.

Há textos que fogem de mim. São mais exaltados. Percorrem caminhos que eu sequer previ. Tornam-se atrevidos, arredios, ganhando vida própria. Contudo, o texto nasce à semelhança do autor, tornando-se seu espelho, repleto de verdade. Surge no papel vindo das profundezas dos sentimentos. Aqui está uma coluna, feita em nome de todos os jovens.

O lema do bem estar é segurança em primeiro lugar. Você já ouviu esse famoso ditado popular? Os ditados populares são frases curtas que transmitem conhecimentos sobre a vida, passando de geração para geração no formato de conselhos e advertências. Esses provérbios e ditos populares surgem em situações do cotidiano e perduram até hoje.

Apesar de os ditados populares, muitas das vezes, indicarem que há algo escondido nas entrelinhas e precisarem um discurso completo para transmitir uma mensagem, o lema “segurança em primeiro lugar” é simples de ser compreendido. No entanto, apesar da sua fácil compreensão sintática, poucas empresas tem levado isso a sério.

Em 27 de julho celebra-se o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, que tem como principal objetivo alertar e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância dos cuidados e medidas de proteção para reduzir os números alarmantes de casos de acidentes e doenças profissionais que ocorrem anualmente no país.

O que é um acidente de trabalho

O acidente de trabalho é aquele que ocorre com o trabalhador, através de uma ou mais situações que lhe provoquem uma lesão corporal (feridas, fraturas, etc.) ou perturbação funcional (psicológica, motora, etc.) - que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Geralmente, esses acidentes ocorrem no exercício de suas atividades laborais (inclusive podendo ocorrer no horário de refeições, lanches e necessidades fisiológicas), a serviço da instituição em qualquer localidade que esteja transitando ou cumprindo suas funções a serviço da empresa.

Apesar de muita gente desconhecer, o acidente de trabalho também compreende todo o período em que o empregado transita entre trajeto da sua residência até o trabalho e vice-versa. Esses acidentes comumente ocorrem no ônibus, no carro, na moto e até mesmo a pé.

Ainda que esses acidentes possam ocorrer quando os empregados não estejam no exercício de sua função ou no tempo a disposição da empresa, ainda sim são considerados como acidente de trabalho por força de lei e conferem aos acidentados, direitos garantidos, tanto no âmbito previdenciário como no âmbito trabalhista.

Não apenas quando um trabalhador é mutilado que trata-se de um acidente de trabalho. Quando o trabalhador adoece em razão de suas funções, assim a lei também entende. Nessa compreensão, temos as doenças profissionais (decorrentes de determinada atividade) e as doenças do trabalho (decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado).

Por fim, também se entende como acidente de trabalho os atos de imprudência, negligência, imperícia, agressão, sabotagem, terrorismo, seja praticado por terceiros ou colegas; bem como, inundações, incêndios, desabamentos e outros decorrentes de força maior, independentemente de dolo ou de culpa do empregador.

Uma morte a cada três horas e 47 minutos

Pelo menos um brasileiro morre no país a cada três horas e 47 minutos em decorrência de um acidente de trabalho. A estimativa é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com base nos registros envolvendo trabalhadores com carteira assinada, e apontam que o número de acidentes e mortes ocupacionais vem crescendo nos últimos anos.

Infelizmente, mesmo com os avanços da legislação na prevenção de acidentes, o Brasil continua sendo um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho por todo o país. No ranking mundial de acidentes do trabalho, o Brasil só fica atrás da China e dos Estados Unidos.

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que 15,9 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes do trabalho de 2016 a 2022. Segundo o levantamento, houve um aumento de 25,4% nos óbitos no período: saltaram de 2.265, em 2016, para 2.842, em 2022 - o último ano com dados consolidados.

A pesquisa mostra ainda um aumento de 11,7% no número de acidentes trabalhistas típicos que não resultaram em morte, no período de 2016 a 2022: subiram de 354.084 para 418.684. Os acidentes de trajeto também registraram elevação, de 16%: aumentaram de 108.150, em 2016, para 125.505, em 2022.

Precarização, falta de fiscalização e de conhecimento

Situações de precarização do trabalho tendem a gerar mais acidentes e trabalhadores terceirizados estão mais suscetíveis a condições de risco e à falta de políticas adequadas de prevenção. Muitas vezes, não há sequer a existência de equipamentos de proteção individuais como: luvas, protetores auriculares, óculos, botas, entre outros. É a realidade.

Infelizmente, as crises fazem ainda com que mais trabalhadores façam atividades que sabem que não dever fazer, especialmente, nas condições oferecidas. No entanto, os próprios trabalhadores ficam desamparados, não tendo para quem recorrer, ante falta de auditores fiscais do trabalho e descrédito, alimentado por anos, sob os sindicatos, que se enfraqueceram.

A verdade é que muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos e acabam se expondo a situações perigosas e insalubres, no ânimo de levar o pão de cada dia para casa e não perder o emprego. E como existem uma série de currículos espalhados por aí, “morrem na contramão atrapalhando o trânsito”, como diria Chico Buarque.

Uma luta foi travada contra uma grave epidemia, guerra entre informações verdadeiras e falsas, negacionismo e uma população desconfiada de uma simples picada no braço. Pode parecer que se trata de uma discussão recente, mas estamos falando de 1904, data em que ocorreu a Revolta da Vacina.

O motim popular do início do século passado teve uma grande comoção popular, com direito a uma confusão generalizada na sociedade, cujo seu estopim: a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. As vacinações à época eram forçadas e os agentes sanitários que entrassem nas casas, iam vacinar os moradores, querendo eles ou não.

O momento político era outro. Pouco se entendia sobre os efeitos da vacinação no corpo humano. Era tudo muito novo. E assim, a população reagiu: 30 pessoas morreram, 110 ficaram feridas e quase mil foram presas, em meio a casas apedrejadas, bondes tombados, fios de iluminação pública cortados, protestos, barricadas e movimentos antivacinas.

O motim de 1904 nos deixou algumas lições importantes, em especial a necessidade do envolvimento da população nas ações públicas e como a eficácia das vacinas na longevidade humana foi extremamente importante para o aumento da qualidade de vida e de expectativa de vida da população mundial.

E assim nos conscientizamos e nos tornamos uma nação exportadora de vacinas. De certa forma, a população, ao longo de todo o século passado, se conscientizou sobre a necessidade de se vacinar para se proteger contra doenças que haviam até sido consideradas extintas. No entanto, desde a pandemia, o país tem lutado para recuperar suas taxas de vacinação.

Brasil reverte queda

O Unicef e a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançaram, na última segunda-feira, 15, novos dados sobre imunização infantil no mundo (Wuenic). Enquanto a maioria dos países não conseguiu alcançar suas metas, o Brasil se destacou positivamente e conseguiu sair de uma triste lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.

O relatório aponta que o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 (também conhecida como a tríplice, para combate a difteria, tétano e coqueluche) caiu de 687 mil em 2021 para 103 mil em 2023. Já o número de crianças que não receberam a DTP3 caiu de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023.

Taxa de vacinação cai no mundo

Apesar de o Brasil avançar positivamente na vacinação, globalmente, o cenário tem se mostrado preocupante. Com a internet e a globalização, movimentos antivacinas ganharam forças para espalharem suas ideias e ganharem as redes sociais, trazendo desinformação.

As redes sociais criaram uma oportunidade não apenas para disseminar informações precisas por meio de pesquisas, mas também deram palco para muitas pessoas, sem qualquer experiência médica ou formação científica, atraírem apoiadores e convencerem cada vez mais as pessoas a não se vacinarem.

Atualmente, mais pessoas estão deixando de se vacinar e de vacinar os seus filhos. De acordo com os dados do Wuenic são 2,7 milhões de crianças a mais que não foram vacinadas ou possuem imunização incompleta, em comparação com os níveis pré-pandemia de 2019.

Apesar da reconhecida eficácia da vacina pelas pesquisas científicas, o movimento de oposição à ciência cresce. Leonardo Pinheiro Polo, médico pela faculdade de medicina de Petrópolis, ortopedista e traumatologista, alerta para o afastamento da população à métodos de prevenção: “No mundo pré-pandemia, o principal motivo pela falta de vacinação se dava pela dificuldade de acesso da população à saúde básica. No entanto, no mundo pós-pandemia, se dá especialmente pela falta de segurança que as pessoas adquiriram devido a quantidade de informações propagadas pelo movimento antivacina e pela polarização política no nosso país.”

Surtos de sarampo

Os dados também mostram que, globalmente, as taxas de vacinação contra o sarampo estagnaram. São quase 35 milhões de crianças sem proteção ou com proteção parcial. Esses números ficaram muito aquém da cobertura de 95% necessária para prevenir surtos, evitar mortes desnecessárias e uma politica para eliminação do sarampo.

Nos últimos cinco anos, surtos de sarampo atingiram e continuam atingindo 103 países – onde vivem aproximadamente três quartos dos bebês do mundo. A baixa cobertura vacinal (80% ou menos) foi um fator importante. A OMS alerta que os casos de sarampo cresceram 13%, enquanto o de número de mortes, em 43%.

HPV: luta contra o câncer

“A principal causa de mortalidade em mulheres na fase fértil são às neoplasias, em especial o câncer de mama e o câncer de colo de útero. A vacinação do HPV, não apenas para meninas mas também para meninos, ajuda e muito a combater uma causa de morte tão prevalente no mundo”, explica o médico Leonardo Polo.

No entanto, a cobertura da vacina contra o HPV está bem abaixo da meta de 90% para eliminar o câncer do colo do útero como um problema de saúde pública, alcançando apenas 56% das adolescentes em países de alta renda e 23% em países de baixa e média renda.

Nem tudo está perdido. Apesar disso, precisamos fazer a nossa parte e nos prevenir o máximo possível contra as muitas doenças existentes que possuem cobertura vacinal. Se vacinem. Vacinem seus filhos. A luta deverá sempre ser contra a desinformação e jamais contra a vacinação.

As redes sociais foram responsáveis pelas maiores transformações na humanidade nos últimos anos. Além de uma fonte de comunicação e entretenimento, criou-se um ambiente de livre circulação de opiniões, informações, que busca ditar tendências e estilo de vida, sob a máxima de “quem não é visto, não é lembrado”.

Hoje, praticamente todo mundo tem acesso à internet por meio dos smartphones que nos acompanham 24 horas por dia - até mais do que deveríamos. Os pequenos, desde muito cedo, têm contato com esses dispositivos, aprendendo a utilizá-los de uma maneira quase natural, fazendo parte do seu amadurecimento.

Não é estranho que num mundo tão plugado e com fácil acesso à internet, tornou-se imprescindível que as pessoas tenham seus próprios perfis nas plataformas digitais – o que inclui as crianças, adolescentes. A relevância das redes sociais é inquestionável. Contudo, ao mesmo tempo em que o campo é cheio de oportunidades, a internet também oferece riscos e demanda atenção redobrada dos responsáveis.

Precisamos entender as crianças

Antes que possamos expor as problemáticas, é necessário que entendamos como funciona o mundo para crianças. Afinal, não é “vigiando e punindo” que se faz um bom trabalho de educação, como diria Foucault. É preciso olhar para a problemática pelos olhos de quem não compreende a maldade do mundo como ele é.

A exposição de fotos, textos e vídeos falando sobre a rotina, preferências, família, amigos, animais de estimação e “dancinhas de TikTok”, são as principais atividades praticadas nas redes sociais. Ainda que o papel principal dessas plataformas fosse de conectar pessoas, tornaram-se grandes negócios que movimenta fortunas no mundo do entretenimento.

As histórias de superação de famílias que deram a volta por cima, por meio de seus filhos que enriqueceram com as plataformas digitais também atrai os olhos dos pequenos. Afinal, se você fosse criança, não te encantaria saber que fazendo vídeos para a internet, um influenciador “X”  tirou a família da pobreza e comprou carros de luxo?

Jogador de futebol, bailarina e pop star? Que nada! Experimente perguntar para uma criança o que ela quer ser quando crescer. Certamente as respostas poderão não lhe parecer convencionais e muitas estarão relacionadas a tecnologia e ao mundo da internet como: “influenciador digital, blogueiro, youtuber, streamer, tiktoker.”.

Como em todos os campos do mercado de trabalho, há aqueles que apelam em busca do sucesso meteórico e rápido, numa tentativa desenfreada de chamar a atenção dos seus seguidores. E nesse passo, as curtidas e comentários se tornam cada vez mais necesssários para que elas sintam o prazer e a satisfação - custe o que custar.

Agora, pense em tudo isso sob a ótica de uma criança. Sem dúvida, o cenário fica ainda mais preocupante. Se os adultos já enfrentam desafios na manutenção de um uso saudável das redes sociais, como isso se reflete na vida e rotina dos pequenos?

Observação e cautela

Como você pode ver, as redes sociais estão totalmente integradas à rotina dos adultos e das crianças. Elas podem ser benéficas se utilizadas com inteligência. O problema está no fato de que muitas pessoas fazem uso inadequado e excessivo, o que acaba criando um ambiente favorável para o surgimento de problemas.

A grande diferença está na instrução e na supervisão dos responsáveis. Crianças e adolescentes devidamente ensinados sobre seus limites nas redes sociais, são menos propensos a serem vítimas de crimes, explica o psicólogo Anoberto Serafim, que atua em Nova Friburgo.

“Os criminosos miram nas fragilidades e na vulnerabilidade. Há pessoas que se dizem bem intencionadas. Inicialmente, acolhem os jovens por meio de conversas e depois de ganharem a confiança, induzem-nos a enviarem fotos, vídeos íntimos, estimulam a prática de crimes ou mesmo sondam a rotina e dados de familiares para cometerem crimes.”

Atualmente, muitos crimes são cometidos justamente com base nas informações obtidas nos perfis das vítimas em ambientes digitais, bem como: qual escola estuda, qual o horário de entrada e de saída. Quando o usuário fala demais sobre como é a sua rotina, a vida das pessoas que vivem com ele, os bens que ele possui, o que gosta de fazer aos fins de semana e os lugares que frequenta, ele fornece aos criminosos informações que podem ser utilizadas para prejudicar tanto a ele quanto a pessoas da sua família.

“O melhor caminho é o diálogo com seu filho. Castigar somente serve para fomentar a raiva e o medo que seu filho tem de você. Temos que preparar a nossa juventude para o mundo, por meio da supervisão, da educação e acima de tudo, do diálogo”. Por isso, a exposição é algo comum em uma rede social. Dessa forma, não podemos dizer que o problema está na exposição propriamente dita, mas sim, na medida em que essa exposição ocorre. Afinal, no momento em que ela ultrapassa a barreira do “bom senso” pode se tornar um risco real.

Mais uma gigante pedindo recuperação judicial

“Um copo de 12, com requeijão extra, um café e uma Recuperação Judicial, por favor. Para depois? Não, para agora mesmo!” A Casa do Pão de Queijo, uma das maiores redes de cafeterias do país com mais de 190 unidades, entrou com pedido de recuperação judicial com uma dívida de R$ 57 milhões.

O pedido não quer dizer que a empresa faliu, fechou as portas e que irá encerrar a suas atividades. Muito pelo contrário, ainda há muito pão de queijo para ser comido e café para ser bebido. No atual momento a empresa momento busca um acordo com quem deve, buscando alongar o prazo de pagamento e reduzir juros.

Acompanhada de outras grandes marcas, a franquia se junta a Starbucks, Supermercados Dia, Polishop, Americanas, Casas Bahia, 123 milhas e outras gigantes pedindo socorro à justiça por não conseguirem pagar as contas. Parece até que está na moda, não é mesmo?

Talvez seja a nova moda

O ano termina e começa sempre uma moda diferente. Há anos atrás a moda era comprar os relógios que trocavam de cor de pulseira. Depois de um tempo, a do momento era a Palheta Italiana, um sorvete com um recheio no meio. Em outro ano, o beach tennis e o futevôlei. Seria a recuperação judicial a moda do ano?

Nos últimos anos o Brasil surfa uma onda de pedidos de recuperação judicial. O número de empresas que jogaram a toalha e acionaram a Justiça cresceu 80% nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados da Serasa Experian que indicam falências e recuperações judiciais em todo o país demonstram 685 pedidos nos quatro meses deste ano, contra 382 no intervalo anterior. No ano passado, os pedidos já haviam acelerado 68,7% ante 2022, contabilizando 1.400 procedimentos.

Crise generalizada?

É certo que o boom de empresas requerendo recuperação judicial não é e não deveria ser comum, contudo, a prática judicial já não é de hoje. Geralmente, essas causas não são isoladas e a decisão pelo pedido decorre da conjugação de muitos desses fatores. 

Problemas sucessórios, disputas entre sócios, má gestão, falta de governança, decisões estratégicas equivocadas e encerramento de contratos com clientes ou fornecedores podem ser citados como diversas das causas. Como um exemplo, as Lojas Americanas, que admitiram fraudes em seus relatórios das gestões administrativas da empresa e lançamentos indevidos, sendo certo que o próprio CEO da empresa, virou réu em processo que apura as fraudes.

Um outro exemplo prático e fácil de se entender se dá pelas companhias de viagem: a 123 milhas, HotMilhas, MaxMilhas e Hurb (antigo Hotel Urbano). Apesar do aumento das passagens, as companhias continuavam comercializando produtos que sabiam não conseguir cumprir com a oferta.

De acordo com a CPI das Pirâmides Financeiras, há a conclusão que muitas dessas empresas apesar dos volumes de caixa, já operavam no negativo há quatro anos. Atualmente, os sócios das empresas prestaram esclarecimentos em Brasília e são réus na CPI das Pirâmides Financeiras.

Há também conjuntura macroeconômica, crises setoriais, pandemia, elevadas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito e financiamentos – tanto para consumidores como para pessoas jurídicas. Além de questões regulatórias, ingresso de novos concorrentes, o crescimento do mercado chinês e a alta taxa de juros (que enriquece quem tem grana e endivida mais quem deve), dentre outros.

A Casa do Pão de Queijo e seu dilema

Por que a empresa está mal das pernas? Não, o interesse por pão de queijo e café não diminuiu. Eu mesmo enquanto escrevo esta coluna, tomo meu cafezinho. Acontece que, nos últimos anos, a empresa investiu R$ 14 milhões para abrir lojas em aeroportos e não teve o retorno esperado.

Só que, desde o início da pandemia, com menos viajantes, a receita da empresa foi sentindo ao longo dos anos. Isso ainda piorou com as enchentes do Rio Grande do Sul, que causaram um prejuízo de R$ 1 milhão nas quatro  unidades do aeroporto de Porto Alegre.

Além disso, é importante lembrar que os novos concorrentes surgiram com o tempo e com preços mais atrativos, especialmente em aeroportos – cujo custo da alimentação já é alto. No entanto, o procedimento de recuperação judicial permite que a empresa busque tentar reestabelecer as pernas para seguir com sua atividade econômica.

Empresas aparecem e desaparecem. E sempre foi assim. Com bancos (Bamerindus, Unibanco, Real) e com grandes marcas (Ford, Ricardo Eletro, Casa da Banha, Mesbla, entre outras). No entanto, o aumento das recuperações judiciais revela que o atual momento de instabilidade econômica no país demanda cautela.

Na última terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sua maioria, pela descriminalização do porte de cannabis para o consumo pessoal. O julgamento foi concluído após longos nove anos de sucessivas suspensões. Por sete votos a quatro, a corte definiu que o usuário não poderá responder por crime.

No entanto, os debates do STF ainda trazem muitas dúvidas à população acerca do que foi decidido sobre o uso da maconha no Brasil. Não seria esta uma atribuição do Legislativo? Afinal, agora é permitido que toda e qualquer pessoa possa fumar livremente na rua sem uma punição?

Não é legalização

Fumar maconha continua sendo proibido em qualquer situação, e o porte da droga segue como ato ilícito. O cultivo da planta Cannabis Sativa e o seu fumo ainda continuam estritamente proibidos em todo o país. Nesse sentido, ao contrário do que muita gente imagina, a decisão do STF não busca autorizar que pessoas fumem livremente à rua.

O que mudou com a descriminalização é que o usuário (o consumidor) não poderá mais ser submetido a um processo criminal pelo porte da substância, como era anteriormente.  Agora, quem for pego com maconha para uso próprio deverá ser autuado por uma infração administrativa, que conta: com a apreensão da substância, advertência e ter que se submeter a cursos sobre os prejuízos da droga.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público ou possuí-la. Mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Em regra, o usuário só não poderá ser alvo de inquérito policial e nem será fichado.

Limites quantitativos

Apesar do STF ter decidido pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, os ministros ainda terão de fixar os critérios a serem seguidos pela Justiça em processos semelhantes, em especial, a quantidade que difere um traficante de um consumidor. Os critérios atualmente adotados pelo Judiciário são totalmente de cunho pessoal e subjetivo de cada policial, promotor e juiz. E muitas vezes, são levados em conta, os requisitos individuais da pessoa apreendida, como: o local onde mora (se é local de tráfico), sua cor, profissão, onde foi apreendido, idade, classe social e nível de estudo.

Nesse sentido, podemos dizer que nos dias atuais é muito mais provável que um usuário de drogas seja condenado à cadeia por morar na favela da Rocinha, do que haja condenação de um verdadeiro traficante no Leblon – mesmo que os dois possuam a mesma quantidade de droga.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber (que já se aposentou), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já fixaram como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha – aproximadamente 30 cigarros convencionais - ou seis plantas fêmeas. Já os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques sugerem 25 gramas. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli acham que essa definição cabe ao Congresso, ao Poder Legislativo ou à Anvisa.

No entanto, diante da falta de critérios objetivos ante a inércia dos órgãos competentes - sendo certo que a lei de drogas entrou em vigor em 2006 e até hoje não existe critério - os ministros devem buscar um meio-termo. Antes de a sessão ser suspensa na terça-feira, 25, a maioria sinalizou que concordaria em fixar em 40 gramas a quantidade que vão diferenciar o usuário de maconha do traficante até que o Congresso dê a palavra final sobre o assunto e estabeleça uma quantia através de lei.

Para evitar que o traficante se adapte às novas regras e se passe por usuário para driblar as autoridades, os ministros concordaram que caso existam outros elementos de prova na abordagem – como balança de precisão, caderno de anotações, material para preparo da droga, entre outros – deverão responder pelo crime de tráfico.

Ou seja, mesmo que uma pessoa, esteja na posse de uma quantia pequena de drogas, configurada uma mercancia ou o oferecimento à outra pessoa (ainda que gratuito) da Cannabis, resta configurado o tráfico de drogas, atualmente com uma pena mínima de cinco anos de prisão.

Enquanto a Alemanha descriminalizou a maconha em seu território, seguindo os passos de países como Holanda, Canadá, Uruguai, Portugal e alguns estados dos EUA, o assunto ainda continua sendo polêmico no Brasil e dividindo opiniões. Afinal, devemos nos inspirar nos países que mudaram suas leis ou mandar no nosso próprio nariz?

Quem nunca foi a um estabelecimento - seja uma loja, uma confecção ou um restaurante - e apesar de gostar dos produtos, passou pela frustração de não ser bem atendido? A demora do atendimento, burocracia ou a rispidez de um atendente em lidar com um cliente, estão entre as principais queixas dos consumidores.

Certamente você e muitas outras pessoas já viveram, na pele, essa desconfortável situação. Nas repartições públicas, engolimos a seco e parece não termos com quem reclamar. Já nos estabelecimentos privados, chegamos ao ponto de prometermos para nós mesmos que nunca mais pisaríamos naquele local. Afinal, como uma cidade com forte potencial turístico, porque precisamos tanto ouvir o que os nossos consumidores tem a nos dizer?

A primeira impressão é a que fica

Para produzirmos a primeira impressão sobre algo, levamos entre 30 segundos a três minutos, formando uma opinião duradoura no nosso cérebro. Esta estatística varia, tornando curto o espaço de tempo para conquista do consumidor e a formação de uma clientela fiel, um difícil objetivo.

Todos nós gostamos de ser bem atendidos, e quem não gosta, que jogue a primeira pedra. De acordo com um levantamento que ouviu mais de mil brasileiros nas principais capitais do país, há somente uma certeza: ao comprar um produto, o bom atendimento é mais importante do que o preço ou a qualidade.

A pesquisa, aponta: 61% dos entrevistados afirmam que ser bem atendido é o fator principal quando consomem. Apenas 26% se preocupam primeiro com a qualidade; 24% compram de acordo com a imagem da empresa no mercado e 12% acham o preço importante na hora de decidir o que comprar.

Afastar um cliente insatisfeito, nunca é uma boa alternativa para o negócio. Afinal, como diria o ditado: a primeira impressão é sempre a que fica. A grande virada de chave é quando percebemos que não atendemos somente o consumidor local, mas também, o turista que visita a nossa cidade pela primeira vez.

Bom atendimento é vital ao turista

Pense na seguinte situação: é muito bom, por exemplo, quando o cliente chega em um restaurante em que o garçom já o conhece pelo nome, sabe o tira-gosto que ele irá escolher, a bebida preferida. Você, certamente, já deve ter passado por estabelecimentos desse tipo, em algum momento, não é mesmo?

Essa postura gera pertencimento, acolhimento. Prova disso é que em muitos restaurantes existem os chamados ‘clientes cativos’. Estes são, até mesmo, peças importantes da história do lugar. Afinal, todo mundo sabe que é muito mais barato cultivar um cliente antigo do que conseguir um novo.

Percebemos que se torna praticamente impossível ignorar a figura do garçom, afinal estes são a face do restaurante, já que estão na linha de frente da casa. Contudo, quando um cliente novo é mal atendido, cria-se um “pré-conceito”, sem que muitas vezes, o prato especial do chef sequer tenha sido experimentado.

Com a gestão do turismo em nossa cidade, a realidade também não deveria ser diferente. Afinal, quando um visitante não recebe um bom atendimento, seja em hotéis, lojas de lingerie localizadas nos pontos turísticos de nossa cidade, infelizmente, não será só o estabelecimento que sairá prejudicado. Mas sim, todo o turismo da cidade.

É muito importante que entendamos que os turistas são clientes da cidade. Eles buscam boas experiências, seja no simples ato de andar na rua e ver a beleza da cidade ou percorrendo grandes distâncias para comprar em lojas localizadas nos pontos turísticos.

Nova Friburgo não está se preparando para proporcionar uma experiência diferenciada para o consumidor local e muito menos para o turista, é o que afirma Phillipe Lontra, diretor de Hospitalidade do NFCC, gerente Customer Experience na PBS Brasil e detentor de mais de 200 horas em treinamento na Disney, em Orlando.

“Cidades que são exemplos no turismo, como Gramado-RS e Miguel Pereira, no sul fluminense, demonstram claramente que o crescimento do comércio impulsiona o turismo, e o crescimento do turismo, por sua vez, potencializa o comércio. Esses setores se retroalimentam mutuamente. Quando estão alinhados com um propósito comum, tudo tende a crescer. Precisamos entender o que funciona bem e potencializar e identificar o que precisar mudar para encantar as pessoas.”

O consumidor tem sempre razão?

Bom, se você já ouviu a frase de que “o cliente sempre tem a razão”, você certamente nunca trabalhou com atendimento ao público. Lidar com diretamente com clientes e consumidores é de longe uma tarefa fácil. Muitas das vezes, é importante reconhecer que o tratamento com os funcionários nem sempre é cordial.

Contudo, como temos um projeto de cidade turística, precisamos para ontem, identificar as problemáticas da cidade. O poder público tem que ter a sensibilidade de ouvir turistas, consumidores locais e acima de tudo, os comerciantes. Afinal, todos os agentes são fundamentais quando se trata de turismo, com uma visão ampla e de longo prazo.

O consumidor nem sempre tem razão, mas devem ser ouvidos com atenção porque tem muito a dizer. E para você? Estamos pecando num bom atendimento ao turista? Estamos cuidando bem da nossa primeira impressão?

Há boatos de que a única aposentadoria confirmada é a do Raul Seixas, afinal, ele nasceu há dez mil anos atrás. Sem dúvida, algumas críticas populares atestam a sabedoria e o bom humor do povo brasileiro, que atento, busca criar humor em cima dos inúmeros problemas em suas agitadas e sofridas vidas.

São inúmeros os “memes curiosos” enviados pelo Whatsapp e pelo Facebook diante da dura situação vivida pela Previdência Social brasileira. Rimos, nos divertimos. No entanto, apesar do bom humor ser importante, precisamos ter conversas sérias e delicadas, sobre assuntos que colocam a vida de muita gente vulnerável em risco.

Cadeiras de plástico e filas longas

As conhecidas cadeiras de plástico nas repartições públicas nos indicam algumas coisas. A primeira é que ficaremos totalmente desconfortáveis. A segunda, é que certamente o tempo de espera vai ser bem longo. No entanto, quem nos dera que o tempo de cadeira fosse o suficiente, não é mesmo?

À medida em que a população envelhece, cada dia mais gente preenche os requisitos para pedir aposentadoria. É muita gente, fato. Contudo, a sensação é que a autarquia não acompanhou o crescimento populacional com a realização de novos concursos e pessoal que consiga dar conta das demandas.

Neste ano (como em todos os outros anos), o governo tentou cumprir a promessa de reduzir a extensa fila de pedidos. Houve uma redução pequena (3,4%) nos pedidos iniciais, mas o tempo médio de resposta ainda está em 39 dias. A enorme quantidade de recursos em aberto no mês de abril mostra que a análise deixa a desejar.

Atualmente, quase 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS. Os importantes procedimentos na concessão de benefícios de quem tanto precisa caminham a ritmos lentos, com perícias sem critérios objetivos, demorando nos processamentos e trazendo dificuldades na vida de quem precisa.

A previdência está dando ‘tilt’

Perto de chegar a R$ 1 trilhão de despesas anuais com aposentadorias, pensões e outros benefícios, o INSS se mostra um potro rebelde e impossível de se dominar com cordas até para os mais experientes laçadores. Em meio a tantas falhas no processamento dos milhões de pedidos. 

O mais grave nessa situação são as falhas no processamento do sistema. De janeiro do ano passado a meados de abril, ocorreram 164 interrupções nos sistemas usados pelo INSS. Os funcionários da previdência deixaram de trabalhar, ao todo, por 13 dias, 13 horas e 36 minutos. 

Se para os próprios servidores há a agonia pela queda dos sistemas, o drama é ainda maior para os beneficiários ou requerentes dos benefícios, que necessitam ter seus direitos garantidos e não aguardar “favores” da União e boa vontade dos sistemas. O caráter alimentar dos benefícios demanda urgência, por obviedade – ou ao menos, deveria demandar.

Em um universo paralelo, se algo semelhante ocorresse num setor como bancos ou seguradoras, a gritaria seria imensa. A crise seria eminente. Super inflação, endividamentos e juros exorbitantes. No entanto, da burocracia estatual contra idosos, doentes, pensionistas, pouco se espera.  

Nesse quase meio mês de paralisação forçada, novos pedidos de benefícios e de revisão de aposentadorias e pensões já concedidas continuaram a chegar. As panes entre 2023 e os meses iniciais deste ano prejudicaram a análise de 3,4 milhões de processos, ou 13,4% dos 25,4 milhões de pedidos analisados. 

Na média, cada pane nesse período durou 10 horas e 53 minutos. Mais que um dia de expediente do servidor do INSS. O Sirc, serviço que concede salário-maternidade, aparece como campeão de defeitos. Ficou 20 dias com problemas no período de quase 16 meses.

Apesar de ser responsável pela maior parte dos gastos primários da União, o INSS não conta com as condições técnicas necessárias para atender a população como deveria, tanto em seus processos administrativos como nos processos judiciais, que muitas vezes não são respondidos em tempo hábil. 

Nova reforma da nova reforma

De acordo com diversos especialistas economistas, a última reforma previdenciária, aprovada em 2019, foi insuficiente para tornar o sistema previdenciário brasileiro sustentável. Se nada for feito, dizem, pode-se comprometer a eficiência econômica do país, que deve entrar em crise.

Para se ter uma ideia, no ano passado o governo pagou a bagatela de R$ 898,8 bilhões em benefícios previdenciários, o que ultrapassou 90% do orçamento da União. E assim, mesmo diante de uma péssima infraestrutura à população, comprometeu despesas em outras áreas, como investimentos, por exemplo.

São estudadas mudanças no cálculo da aposentadoria dos trabalhadores rurais; a equiparação das idades de aposentadorias entre homens e mulheres (como elas têm expectativa de vida superior, geram um passivo proporcionalmente maior); e a elevação da idade mínima de aposentadoria.

Diante de tantos empecilhos que rodeiam a previdência brasileira, questionamos: Será que os “memes” realmente se tornarão verdade? Não ironicamente, nosso último aposentado poderá realmente ser o Raul Seixas, que nasceu há dez mil anos atrás.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está em andamento em 24 unidades da federação e 7,5 milhões de brasileiros já fizeram a nova carteira. Em tempos de modernidade, o novo documento representa o fim do RG e da impressão do polegar no principal documento de identificação do país.

Emitida pelos estados brasileiros e no Distrito Federal desde janeiro deste ano, a nova Carteira de Identidade unificará o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).  Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.

Assim, além de termos menos um documento para guardar na cachola, a nova medida possibilitará "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil", de acordo com o governo.

Mais documentos em um só clique

Afinal, quantos documentos uma pessoa precisa entregar para cada órgão público que vai? Se precisarmos entregar apenas um número seria muito mais fácil, não?! Diminuiríamos o número grande de custos que as pessoas têm com esses processos e de burocracia por procedimento.

Atualmente, estima-se que os brasileiros gastam entre R$ 497 e R$ 830 por ano com processos de identificação analógica. Os custos vêm das atividades necessárias para apresentar documentos presencialmente, desde a emissão de segundas vias até mesmo os custos com transporte e impressão.

Os processos analógicos, por sua vez, também geram um prejuízo de aproximadamente R$ 37,7 bilhões devido às fraudes que aumentam cada dia mais. Ao todo, a identificação analógica, como é feita hoje, leva a um custo de R$ 104 bilhões por ano, ou 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Assim, em tempos de tecnologia e integração, o portal Gov.br será um verdadeiro facilitador nessa transição. Um dos diferenciais da nova identidade é a possibilidade de reunir diversos dados num mesmo documento. Cada informação a ser inserida deve ser comprovada com o documento correspondente.

As informações opcionais que podem ser inseridas no RG são as seguintes: tipo sanguíneo e fator Rh; Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); identidade profissional expedida por órgão de classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cartão Nacional de Saúde (CNS); título de eleitor; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro de Alistamento (RA); Condição Específica de Saúde (ex: deficiências).

No lugar da imagem do dedo polegar, o documento físico contará com um QR Code que vai direcionar à versão digital da carteira, registrada na plataforma, contendo dados de todos os documentos do cidadão. Assim, haverá uma grande facilidade no atendimento em repartições públicas, visto que todas as informações estarão interligadas.

Maior conectividade

O QR Code da nova carteira também permitirá verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone. Além disso, o cadastro mais completo vai facilitar o contato com os cidadãos, que passarão a ser avisados sobre serviços úteis de acordo com a fase da vida.

Jovens que estão se formando no ensino médio, por exemplo, serão informados sobre o prazo de abertura de inscrições e realizações de provas do Enem. Essas notificações personalizadas serão feitas pelo gov.br e estão previstas para começarem, agora, no segundo semestre de 2024.

A próxima fase do projeto também prevê que os brasileiros tenham acesso facilitado a direitos que antes precisavam buscar ativamente. Na prática, significará que, por exemplo, uma mãe com emprego formal terá acesso automatizado ao salário-maternidade ou um trabalhador demitido o acesso ao seguro-desemprego.

Documento gratuito

O RG "antigo", com impressão do polegar, perderá a validade apenas em 2032, mas o Governo Federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital para digitalizar a identidade dos brasileiros que já é emitida em 24 estados brasileiros (com a exceção da Bahia, Amapá e Roraima) e no Distrito Federal.

A boa notícia é que a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo Gov.br, são gratuitas, de acordo com a lei 7.116/83. Pouco tempo depois que fizer a sua identidade, sua versão digital poderá ser acessada pelo telefone celular. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico, como o cartão de crédito) haverá cobrança por parte do estado emissor. Para obter o novo documento o cidadão deverá apresentar a sua certidão de nascimento, CPF e certidão de casamento, em formato físico ou digital.

A expectativa do governo é que 70% da população tenha o documento até o fim de 2026. A validade do novo modelo varia conforme a idade do titular: pessoas de até 11 anos e 364 dias: 5 anos; pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: 10 anos; maiores de 60 anos: validade indeterminada. 

Já há algum tempo, alunos do Cederj (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) que dependem do transporte gratuito oferecido pelo poder público não estão conseguindo seguir a rotina de estudos, o que traz ainda mais barreiras ao tão concorrido e sonhado diploma de ensino superior.

A importância do Cederj

Apesar de muita gente não conhecer, o consórcio Cederj é um dos mais importantes centros de formação em ensino superior de todo o Estado do Rio de Janeiro, possuindo o selo das faculdades públicas mais importantes de todo o Estado, entre elas: UFF, Uerj, UniRio/UFRJ, Uenf, UFRRJ, dentre outras instituições.

O consórcio é gratuito e a sua aprovação se dá por meio de vestibular. Sendo assim, tornou-se uma excelente opção para formação superior de muitos jovens, disponibilizando cursos na modalidade à distância, tornando-se assim, um importante instrumento de mudança de vida para todas as classes sociais.

A gratuidade de instituição permite que o consórcio realize sonhos, especialmente de pessoas menos favorecidas socialmente, para que consigam trabalhar no sustento da sua família, morar na nossa cidade e ainda sim, conseguir uma formação não disponibilizada nas faculdades públicas e particulares de nossa cidade.

Barreiras na busca de sonhos

No entanto, apesar do curso ser a distância, as provas são realizadas na modalidade presencial. Assim, durante o período os alunos precisam se deslocar aos municípios vizinhos (como Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim, dentre outros) para realização das provas da instituição.

Em regra, são três provas no semestre por cada matéria matriculada (AP1, AP2 e AP3). As avaliações são realizadas em dois fins de semana, totalizando a ida ao município em que o aluno está matriculado, ao menos 12 vezes no período de seis meses. No entanto, essa realidade é onerosa para muitos estudantes.

Como exemplo: uma passagem de ônibus entre Nova Friburgo e Cantagalo custa R$ 17,10. Nesse sentido, contanto as passagens de ida e volta, necessárias para que o aluno faça a suas avaliações, é imprescindível que o estudante disponha de no mínimo, uma quantia de R$ 410 por semestre.

Entretanto, é importante levar em conta, que com a ida ao município, os estudantes ainda possuem gastos com alimentação (almoço e lanches), sendo extremante caro para muitas famílias de nossa cidade. A realidade na vida de muitos estudantes é apertada financeiramente, sendo certo que os custos de transporte é um dos maiores motivos de evasão dos cursos.

Em municípios vizinhos, a realidade é diferente

Em verdade, os municípios vizinhos já disponibilizam ônibus para seus estudantes virem estudar nas faculdades de Nova Friburgo, como é a realidade para muitos estudantes de Monnerat, Bom Jardim, Cantagalo, São Sebastião do Alto e adjacências que diariamente fornecem o transporte para seus estudantes, tanto para a rede pública como para a rede privada.

Em Nova Friburgo, apesar do pedido não ser para disponibilização de ônibus diário, o pedido encontra óbices no seu trâmite junto ao Poder Executivo. Isso porque, o procedimento está em curso desde junho de 2023 e contou com o parecer pelo indeferimento da Procuradoria do Município sob o fundamento de falta de previsão orçamentária.

Isso mesmo, a tão comentada Lei Orçamentária: aquela que separa o orçamento público para cada setor, destinando verba para a saúde, a educação, as obras de infraestrutura, como também, para o pagamento dos cachês milionários de artistas de renome nos grandes eventos que ocorrem em nossa cidade.

Militância por parte de quem precisa

Em pedido encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, sob o procedimento administrativo de número 18200/2023, os mais de 80 estudantes universitários são representados pela advogada Larissa Gama Louback e lá pleiteiam a concessão de um transporte público para o deslocamento ao município de Cantagalo.

Atualmente, o polo do consórcio Cederj de Cantagalo dispõe de sete cursos à distância, a saber: Licenciatura em História, Matemática e Pedagogia; Computação, Administração e Engenharia de Produção. Para advogada Larissa Gama Louback, a concretização do direito à educação se faz com o esforço conjunto de todos os entes: “Temos consciência de que a educação superior é uma responsabilidade da União, entretanto, os meios para propiciar o acesso à esse direito é uma responsabilidade de todos. Em verdade, no pedido feito ao poder municipal, apresentamos, inclusive, o apoio da sociedade civil manifesto pelas assinaturas em concordância com nosso pedido, refletindo que a educação é importante para a sociedade friburguense.”

De acordo com a advogada, a Secretaria alega ser necessário a realização de licitação para disponibilização do transporte, entretanto, devido ao valor que seria investido na iniciativa - já que o ônibus seriam disponibilizado em fins de semana específicos e não todos os dias - não é alto, dispensando-se uma licitação.

Apesar da lei orgânica do município corroborar com o dever de colaboração no acesso ao direito, os estudantes friburguenses sofrem com a demora na concessão do transporte e lamentam que o pedido encontre tantos óbices. Precisamos nos inspirar nos municípios vizinhos, onde a prática já é feita. Precisamos olhar “Além das Montanhas”.